Nova disciplina sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos Foram divulgadas novas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revogadas diversas instruções normativas que dispunham sobre o assunto, em especial a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012. Destacam-se, entre as citadas normas, o ressarcimento […]

Decreto Nº 18219 DE 26/01/2018 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. O Governador do Estado da Bahia, no uso de […]

Adesão de 13,7 mil empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões aumenta eficiência de procedimentos contábeis Para agilizar os procedimentos com contabilidade, as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões serão as primeiras a aderir ao programa eSocial. O processo de sincronização começa na próxima segunda-feira (8). A Receita Federal vai implantar o […]

Acordado sobre o legislado na Sede do Ministério do Trabalho e Emprego: Principal tópico da reforma, o texto permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de itens, entre os quais jornada, participação nos lucros e banco de horas. Não entram nessa lista direitos essenciais, como o salário […]

Já tem o controle total das suas notas fiscais de serviço? A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, como por exemplo o bloco P da EFD-Contribuições, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Ela também será composta por informações que até o momento são declaradas anualmente ou mensalmente como […]